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Destituição do Poder Familiar. Adoção e Abandono.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono

Data de Publicação: 09/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 09/05/2024

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Mediação Pré-Processual. Divórcio. Sentença Homologatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Mediação Pré-Processual Divórcio Sentença Homologatória

Data de Publicação: 09/05/2024

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Tutela Provisória de Urgência. Guarda Unilateral. Menor sem os Pais.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Tutela Provisória de Urgência Guarda Unilateral Menor sem os Pais

Data de Publicação: 09/05/2024

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Guarda Provisória aos Avós. Falecimento da Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Provisória aos Avós Falecimento da Genitora

Data de Publicação: 09/05/2024

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Crianças Expostas a Situações de Riscos. Violação do ECA.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Crianças Expostas a Situações de Riscos Violação do ECA

Data de Publicação: 09/05/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 08/05/2024

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Contrato de Namoro. Namoro Qualificado. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato de Namoro Namoro Qualificado Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 07/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 03/05/2024

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